Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria.

Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ

O servidor foi demitido da empresa Interbras, subsidiária da estatal multinacional, e readmitido ao quadro de funcionários da Petrobras após um processo administrativo que reconheceu o direito ao regresso.

Lei nº 12.019, de 21 de Agosto de 2009

Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, dada pela 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária, a qual manteve o nome de dois ex-sócios de uma empresa na Certidão da Dívida Ativa do Estado.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos